norma nº 372/2013

O 
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O 
ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CNPJ. 01.612.512/0001-71 
LEI N° 372/13, de 26 de março de 2013. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 
2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. 0 Anexo II - Grupo Ocupacional MAGISTÉRIO da Lei n° 224, de 15 de 
dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
CARGO 
HABILITAÇÃO 
QUANT. 
DE 
CARGO 
CLASSES NÍVEIS 
I II III IV V VI VII 
Professor 
Mag. 22 grau 
63 
A 981,01 1.030,06 1.081,56 1.135,64 1.192,42 1.252,04 1.314,64 
Professor Lic. 
Pedagogia 
B 1.317,11 1.382,97 1.452,12 1.524,72 1.600,96 1.681,00 1.765,05 
1 
f 
C 1.317,11 1.382,97 1.452,12 1.524,72 1.600,96 1.681,00 1.765,05 
Art. 2°. Os Níveis I, II, III, IV, V. VI e VII da Classe A receberão o retroativo 
relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013. 
Art. 3°. Fica revogada a Lei n° 224, de 26 Março de 2012. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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ALYSON JOSÉ DDSILVA AZEVEDO 
Prefeito Constitucional