norma nº 425/2015

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O ESTADO DA PARAÍBA 
O PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
O CNPJ 01.612.512/0001-71 
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O 
O LEI N° 425/2015. Baraúna/PB, 07 de Dezembro de 2015. 
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O CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
O BARAUNENSE E DÁ OUTRAS 
O PROVIDÊNCIAS. 
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O 
O O Prefeito Constitucional de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal , aprova a seguinte Lei: 
O Considerando que a outorga de cidadania destina-se a conferir honraria as 
O personalidades que prestam e/ou contribuem de alguma forma para o desenvolvimento 
O desta municipalidade; 
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O RESOLVE: 
© Art. 1° - Concede Titulo de Cidadão Baraunense ao Padre Fabiano Melo de O Oliveira, natural da cidade de Pocinhos/PB, pelos relevantes serviços prestadós no O 
O O desenvolvimento de Baraúna. 
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O Premio Constitucional 
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Art. 2° - Esta lei entra em vigor 
publicação nos meios de divulgação utilizados 
disposições em contrário. 
s 
a partir de sua promulgação e 
pelo Município, revogando-se as 
va zevedo