norma nº 426/2015

)•••• A1 7••••••••..•••••••..a 
® 
e 
I~ 
~-Ir••••••••••,••O 
ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CNPJ.01.612.512/0001-71 
Lei 426/2015. Baraúna /PB, 14 de Dezembro de 2015 
CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA BARAUNENSE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a 
seguinte lei: 
Considerando que a outorga de cidadania destina-se a conferir 
honraria as personalidades que prestam e/ou contribuem de alguma forma 
para o desenvolvimento desta municipalidade; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Concede Titulo de Cidadão Baraunense ao Padre 
FRANCISCO DE ASSIS MEIRA, natural da cidade de Areia/PB, pelos 
relevantes serviços prestados no desenvolvimento de Baraúna. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir de sua promulgação e 
publicação nos meios de divulgação utilizados pelo Município, revogando-se 
as disposições em contrário. 
1' 
~ dádiva Azevedo 
Prefeito Constitucional