norma nº 429/2015

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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CNPJ. 01.612.512/0001-71 
Lei N 429/2015. Baraúna /PB, 18 de Dezembro de 2015 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
BARAUNENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal. aprova a seguinte Lei: 
Considerando que a outorga de cidadania destina-se a conferir honraria as 
personalidades que prestam e / ou contribuem de alguma forma para o 
desenvolvimento desta municipalidade; 
RESOLVE: 
Art. 1— Concede Título de Cidadã baraunense a MERCIA GOMES DE OLIVEIRA, natural 
da cidade de Campina Grande/PB, pelos relevantes serviços prestados no 
desenvolvimento de Baraúna/PB 
Art . 2º - Estalei entra em vigor a partir da data de sua promulgação e publicação nos 
meios de divulgação utilizados pelo Município, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Baraúna /26,18 de Dezembro de 2015. 
c1ã Silva Azevedõ 
Constitucional 
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