norma nº 430/2016

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ESTADO DA PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CNPJ. 01.612.512/0001-71 
LEI N°430/16. Baraúna/PB, 25 DE JANEIRO DE 2016. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 
N° 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. O Anexo II — Grupo Ocupacional MAGISTÉRIO da Lei n° 224, 
de 15 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
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C.
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CARGO 
HABILITAÇÃO 
QUANT. 
DE 
CARGOS 
CLASSES NIVEIS 
I II III IV V VI VII 
Professor Mag. 2° 
,U. 
A 1.345,60 1.412,88 1.483,52 1.557, 70 1.635,58 1.717,40 1.803,22 
ofessor Lic. 
Magistério 
B 1.806,60 1.896,93 1.991,77 2.091,36 2.195,93 2.305,73 2.421,02 
Professor Lic. 
Especifico 
C 1.806,60 1.896,93 1.991,77 2.091, 36 2.195, 93 2.305,73 2.421,02 
~ 
~ Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
ALYSON JO E D SILVA AZEVEDO 
Prefeito onstitucional