norma nº 432/2016

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ESTADO DA PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C N PJ. 01.612.512/0001-71 
Lei Nº 432/2016 Baraúna/PB, 04 de Maio de 2016. 
• CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
• BARAUNENSE E DÁ OUTRAS 
• PROVIDÊNCIAS. 
O 
O 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei: 
CT 
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Considerando que a outorga de cidadania destina-se a conferir honraria as 
,. personalidades que prestam e/ou contribuem de alguma forma para o 
desenvolvimento desta municipalidade; 
• RESOLVE: 
0 Art. 1º — Concede Título de Cidadã Baraunense a NADJA MARIA DE 
AMORIM, natural de Campina Grande/PB, pelos relevantes serviços 
p. prestados no desenvolvimento de Baraúna/PB. 
® Art. 22 - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua promulgação e 
publicação nos meios de divulgação utilizados pelo Município, revogando- se 
as disposições em contrário. 
Baraúna/PB, 04 de Maio de 2016. 
a Silva Azevedo 
Pre fito Constitucional