norma nº 436/2016

ESTADO DA PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C N PJ . 01.612.512/0001-71 
• Lei Nº 436/2016 Baraúna/PB, 05 de Maio de 2016. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, no uso de suas atribuições 
• legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei: 
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• Considerando que a outorga de cidadania destina-se a conferir honraria as 
• personalidades que prestam e/ou contribuem de alguma forma para o 
• desenvolvimento desta municipalidade; 
RESOLVE: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
BARAUNENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
• Art. 12 — Concede Título de Cidadão Baraunense a DAMIÃO AZEVEDO 
• BURITY, natural de Picuí/PB, pelos relevantes serviços prestados no 
• desenvolvimento de Baraúna/PB. 
• Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua promulgação e 
• publicação nos meios de divulgação utilizados pelo Município, revogando- se 
• O as disposições em contrário. 
Baraúna/PB, 05 de Maio de 2016. 
Prefeito Constitucional