norma nº 445/2016

ESTADO DA PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CN PJ. 01.612.512/0001-71 
Lei Nº 445/2016 Baraúna/PB, 05 de Maio de 2016. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
BARAUNENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei: 
Considerando que a outorga de cidadania destina-se a conferir honraria as 
personalidades que prestam e/ou contribuem de alguma forma para o 
desenvolvimento desta municipalidade; 
RESOLVE: 
Art. 12 - Concede Título de Cidadão Baraunense a PEDRO LUIZ DO 
NASCIMENTO JÚNIOR, natural de Campina Grande/PB, pelos relevantes 
serviços prestados no desenvolvimento de Baraúna/PB. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua promulgação e 
publicação nos meios de divulgação utilizados pelo Município, revogando- se 
as disposições em contrário. 
Baraúna/PB, 05 de Maio de 2016. 
AI , és ri a Silva Azevedo 
Prefeito Constitucional