norma nº 673/2025

Prefeitura Municipal de 7 ESTADO DA PARAÍBA E
a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CNPJ: 01.612.512/0001-71
Desenvolvimento com humanização
LEI MUNICIPAL Nº 673/2025-GP.
DISPÕE SOBRE: DENOMINA VESTIÁRIO
DO GINÁSIO DE ESPORTES “JOSELITO
DE OLIVEIRA”, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal APROVOU
e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica denominado o vestiário do Ginásio de
Esportes “Joselito de Oliveira”, anexo da Escola Municipal de
Ensino Fundamental “Felipe Rodrigues de Lima”, de "Vestiário
Francinaldo do Nascimento Silva”, em homenagem ao desportista
conhecido como “França de Demar”.
Art. 2º - O nome será utilizado para todos os efeitos
administrativos e de identificação, incluindo placas de
sinalização e outros documentos pertinentes.
Art. 3º - O Executivo Municipal fica autorizado a adotar
as medidas necessárias para a execução desta Lei, incluindo a
colocação da nova placa de identificação do vestiário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 09 de maio de 2025.
Austryanee Jerônimo dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br / .