norma nº 461/2016

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ESTADO DA PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CN PJ. 01.612.512/0001-71 
Lei Nº 461/2016 Baraúna/PB;19 de Maio de 2016. 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA 
BARAUNENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei: 
Considerando que a outorga de cidadania destina-se a conferir honraria as 
personalidades que prestam e/ou contribuem de alguma forma para o 
desenvolvimento desta municipalidade; 
RESOLVE: 
Art. 1º — Concede Título de Cidadão Baraunense a DANIEL SEBASTIAO DOS 
SANTOS MACEDO, natural de Picuí/PB, pelos relevantes serviços prestados 
no desenvolvimento de Baraúna/PB. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua promulgação e 
publicação nos meios de divulgação utilizados pelo Município, revogando- se 
as disposições em contrário. 
Baraúna/PB, 19 de Maio de 2016. 
edo 
Prefeito Constitucional 
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