norma nº 674/2025

Prefeitura Municipal de 7 ESTADO DA PARAÍBA
a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
E E e CNPJ: 01.612.512/0001-71
Desenvolvimento com humanização
LEI MUNICIPAL Nº 674/2025-GP.
DISPÕE SOBRE: DENOMINA VESTIÁRIO
DA QUADRA DE ESPORTES DA
COMUNIDADE SÍTO DOS MENDES, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal APROVOU
e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica denominado o vestiário da Quadra de
Esportes da Comunidade do Sítio dos Mendes, de "Vestiário
Genival Justino da Cruz”, em homenagem ao desportista
conhecido como “Genival de Dona Silva”.
Art. 2º - O nome será utilizado para todos os efeitos
administrativos e de identificação, incluindo placas de
sinalização e outros documentos pertinentes.
Art. 3º - O Executivo Municipal fica autorizado a adotar
as medidas necessárias para a execução desta Lei, incluindo a
colocação da nova placa de identificação do vestiário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 09 de maio de 2025.
Austryanee Jerônimo dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br /