norma nº 466/2016

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ESTADO DA PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CN PJ. 01.612.512/0001-71 
Lei Nº 466/2016 Baraúna/PB, 20 de Junho de 2016. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
BARAUNENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei: 
Considerando que a outorga de cidadania destina-se a conferir honraria as 
personalidades que prestam e/ou contribuem de alguma forma para o 
desenvolvimento desta municipalidade; 
RESOLVE: 
Art. 12 — Concede Título de Cidadã Baraunense a MARIA DE FÁTIMA DO 
NASCIMENTO BORGES, natural de Extremoz/RN, pelos relevantes serviços 
prestados no desenvolvimento de Baraúna/PB. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua promulgação e 
publicação nos meios de divulgação utilizados pelo Município, revogando- se 
as disposições em contrário. 
Baraúna/PB, 20 de Junho de 2016. 
va Azevedo 
Pre o Constitucional