norma nº 474/2016

ESTADO DA PARMBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA 
C N PJ. 01.612.51210001-71 
LEI N° 474/2016 BARAÚNA-PB. 20 de Setembro de 2016. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARUNA-PB, ESTADO DA PARA/BA Faço 
saber que a Câmara Municipal de Baraúna. aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a 
Rua LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, tendo como ponto de referência a casa de 
Assunção e o pé de Pereiro. 
§ Único — A presente Honraria faz jus, consiste homenagear o Senhora 
Luzia Maria da Conceição, conhecida em vida como Luzia do finado Nego Cassiano. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
A SO J O `0 • STA AZEVEDO 
Prefeito Constitucional