norma nº 478/2016

ESTADO DA PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA 
C N P J . 01.612.51210001-71 
LEI N° 478/2016 BARAÚNA-PB, 23 de Novembro de 2016. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÚNA-PB, ESTADO DA PARAIBA Faço 
saber que a Câmara Municipal de Baraúna, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a 
Segunda rua do Conjunto Habitacional Severino Gomes da Nóbrega, localizado na 
'` Lagoa da Caraibeira, de Francisco Felix de Lima. 
§ Único — A presente Honraria faz jus, consiste homenagear o Senhor 
Francisco Felix de Lima, conhecida como Chico Felix. (In Memoria). 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
EDO 
Prefeito Constitucional