norma nº 385/2013

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C N PJ .01.612.512/0001-71 
Lei n° 385/13. Baraúna/PB, 03 de Dezembro de 2013. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar 
Logradouro Público e dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o 
POSTO MÉDICO DO SÍTIO TANQUE DE AREIA DE SILVINO 
AVELINO DA SILVA; 
§ Único — A presente honraria faz jus, consiste homenagear o 
Senhor Silvino Avelino da Silva 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
a 
Prefeit• onstitucional