norma nº 545/2020

ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C N PJ . 01.612.512/0001-71 
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VPI` LEI N° 545/2020, Baraúna/PB, de 14 de Agosto de 2020. 
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~ DISPÕE SOBRE: ALTERA NOME 
• DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Poder Legislativo Municipal; por intermédio do Vereador que este 
subscreve, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei 
C Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, propõe ao Plenário o presente 
Projeto de lei: 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado 
da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas por Lei; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. As ruas Getúlio Vargas e Pedro Matias de Souza, passam chamar-se 
de AVENIDA PREFEITO ALYSON JOSÉ DE AZEVEDO. 
— Parágrafo Único — A extensão da referida Avenida compreenderá toda área 
territorial urbana atualmente habitada, bem como as futuras habitações a serem 
construídas, infinitamente, seja no sentido Leste (Nascente) ou no sentido Oeste 
C (Poente). 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário. 
MANASSES GOMES DANTAS 
Prefeito Municipal