norma nº 546/2020

ESTADO DA PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C N PJ . 01.612.512/0001-71 
LEI N° 546/2020, Baraúna/PB, de 14 de Agosto de 2020. 
DISPÕE SOBRE: ALTERA NOME 
DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Poder Legislativo Municipal; por intermédio dos Vereadores que este 
subscreve, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei 
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, propõe ao Plenário o presente 
Projeto de lei: 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA. Estado 
da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas por Lei; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. As ruas Castelo Branco e Josefa Maria de Jesus, passam chamar-se 
de AVENIDA PREFEITO ADILSON JOSÉ DE AZEVEDO. 
Parágrafo Único — A extensão da referida Avenida compreenderá toda área 
territorial urbana atualmente habitada, bem como as futuras habitações a serem 
construídas, infinitamente, seja no sentido Leste (Nascente) ou no sentido Oeste 
(Poente). 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário. 
MANASSES GOMES DANTAS 
Prefeito Municipal