norma nº 547/2020

Bâ1 úna 
ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
• CNPJ.01.612.51210001-71 
• LEI N° 54712020, Baraúna/PB, de 14 de Agosto de 2020. 
e 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA 
LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
• O Poder Legislativo Municipal, por intermédio dos Vereadores que este subscreve, no 
uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica 
Municipal e Regimento Interno desta Casa, propõe ao Plenário o presente Projeto de 
i 
r , lei: 
r^ 
r, 
~ 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado 
da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas por Lei; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o Estádio de Futebol 
Municipal de PREFEITO ADILSON JOSÉ DE AZEVEDO "O AZEVEDAO" 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário. 
MANASSES GOMES DANTAS 
Prefeito Municipal