norma nº 518/2019

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Prefeitura de Barau 
Trabalho e compromisso 
Lei N° 518/201 Baraúna/Pb, li de Março de 2019. 
"DISPÕE SOBRE: CONCEDE 
REAJUSTE SALARIAL AS 
CATEGORIAS FUNCIONAIS DO 
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, 
ALTERA QUADRO DE 
PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BARAÚNA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, em 
conformidade ao estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/08 e das Leis Municipais n° 
224/2005 e 499/2018, consoante a necessidade de manter a equivalência do piso salarial 
da categoria funcional do Magistério Público Municipal e inclui ao quadro de 
profissionais os Cargos de Nutricionista e Psicólogo da Educação conforme previsto na 
Lei municipal 422/2015 meta 18; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Reajustar em 4,17% (quatro inteiros e dezessete por cento) os 
vencimentos dos profissionais integrantes da categoria funcional do Magistério Público 
Municipal que integram o quadro de pessoal do Poder Executivo de Baraúna-PB. 
Art. 2° Os valores e os quantitativos dos respectivos cargos e salários dos 
profissionais do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Baraúna/PB, 
passam a vigorar de acordo com o ANEXO ÚNICO desta Lei. 
CARGO 
IABILITAÇAO 
CLASSE N° de 
Vagas 
Carg. 
Horária 
OVEIS 
I IT Ili 1V V VI VII 
t'rofessor(a) 
fl Iag.2° Grau 
A 
61 
25 1.611,55 1.692,12 1.776,73 1.865,56 1.958,83 2.056,77 2.159,60 
Professor(a) 
•ic. Pedagogia 
B 25 2.163,66 2.271,84 2.385,43 2.504,70 2.629,93 2.761,42 2.889,49 
• Professor(a) 
e
Lic. Disc. 
Específica 
C 25 2.163,66 2.271,84 2.385,43 2.504,70 2.629,93 2.761,42 2.889,49 
O 
O 
Nutricionista 
Graduado(a) 
- 01 20 1.713,68 1.799,36 1.889,32 1.983,78 2.082,29 2.187,10 2.296,45 
O 
• 
Psicólogo(a) 
Graduado(a) 
- 01 20 1.713,68 1.799,36 1.889,32 1.983,78 2.082,29 2.187,10 2.296,45 
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Trabalho e compromisso 
Parágrafo único — Os valores das gratificações de funções serão os 
correspondentes das Leis Municipais de regência em vigor. 
A Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
A do Orçamento Municipal, atendendo as demais disposições legais pertinentes. 
A Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 02 de fevereiro de 2018. 
A 
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Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em 11 de Março 2019. 
/ 7J
MANASSES GOMES DANTAS 
Prefeito Municipal