norma nº 525/2019

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ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB. 
CNPJ/MF. 01.612.512/0001-71 
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LEI N°. 525/2019. Baraúna/PB, 05 DE Julho de 2019 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA 
DENOMINAÇÃO DA CRECHE RUFINA 
MARIA DA CONCEIÇÃO (MÃE NEGA) PARA 
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO 
(MÃE NEGA). 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA-PB, 
no uso de suas atribuições conferidas por Lei; 
FAÇO SABER, que a câmara Municipal aprovou e 
EU Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°) Fica alterada a denominação da CRECHE 
RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO (MÃE NEGA) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL RUFINA MARIA DA CONCEIÇÃO (MÃE NEGA) . 
Art. 2°) Esta lei entra em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei 30/1997. 
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MANASSÉS GOMES DANTAS 
Prefeito Constitucional 
Rua: Getúlio Vargas, 15 — Centro — CEP: 58.188-000 — Baraúna — PB — Tel.: (83) 3633-1180/1183. 
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