norma nº 527/2019

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BaFáúna 
ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB. 
CNPJIMF. 01.612.512/0001-71 
LEI N° 527/2019 
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O Poder Legislativo g Municipal, por intermédio do Vereador que este subscreve, no 
Baraúna/PB, 05 de Junho de 2019. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e 
r~ Regimento Interno desta Casa, propõe ao Plenário o presente Projeto de Lei: 
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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 
suas atribuições conferidas por Lei; 
O 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou, e Eu sanciono a 
• seguinte Lei: 
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Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o 
POSTO MÉDICO, localizada no Sítio do Mendes, "PREFEITO ALYSON JOSÉ DA SILVA AZEVEDO". 
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Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
MANASSES GOA~ES D TAS 
Prefeito Municipal