norma nº 577/2022

Prefeitura de Barau na 
Trabalho e compromisso 
LEI N° 577/2022 Baraúna-PB, lide Abril de 2022. 
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL CELINA RODRIGUES DA 
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, 
Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o chefe do executivo autorizado a criar a Escola Municipal de 
Ensino Fundamental "Celina Rodrigues da Silva" localizada as margem da 
rodovia— PB 169 - Km 01, neste município. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de Abril 2022. 
anasses Gomes Dantas 
Prefeito Municipal