norma nº 388/2014

• ESTADO DA PARAÍBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C N PJ 01.612.512/0001-71 
LEI N°388/14, de 15 de janeiro de 2014. 
DISPÕE SOBRE: Altera redação do anexo II 
Da Lei 380, de 14 de Outubro de 2013 
O Prefeito Constitucional de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais 
conferidas por Lei: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O anexo II- Quadro demonstrativo dos cargos de provimento da n° 
380/2013, de 14 de Outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
r` SÍMBOLO CARGOS N° DE CARGOS VENCIMENTO 
C.C-1 SECRETÁRIO 08 2.272,00 
C.C-2 CHEFIA DE GABINETE 01 1.800,00 
C.C-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 14 1.000,00 
C.C-4 i ASSESSOR 15 800,00_ 
C.C-5 COORDENADOR DE SETOR 25 724,001 
QUADRO DEMONSTRATIVO [)AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
CARGOS. IDE CARGOS j
GRATlFICAÇAÕ 1 
ADMINISTRADOR ESCOLAR AE-1 03 600,00 
ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO AEA 02 300,00 
COORDENADOR PEDAGÓGICO - CP 02 350,00 
ORIENTADOR EDUCACIONAL - OE 02 350,00 
SUPERVISOR ESCOLAR - SE 02 350,00 
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as 
Lei n° 380 ( anexo 'sl) 14 de Outubro/ 2013. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em n contrário, ficando seus efeitos financeiros 
retroativos a partir do dia 1° de janeiro de 201 
~► ST'zVKAZEVEú0 
Pre'eit. Constitucional