norma nº 559/2021

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r￾Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação Beneficente 
das Comunidades Rurais e Urbanas de Baraúna - ABCRUB. 
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Baráúna 
ESTADO PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
Rua Getúlio Vargas, SIN, Centro - CEP 58.188-000 - Baraúna - PB 
CNPJ n° 01.612.51210001-71 
LEI N° 559/2021 Baraúna/PB, em 12 de Agosto de 2021. 
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER 
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE DAS COMUNIDADES 
RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA -
ABCRUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, ESTADO DA PARAÍBA, 
no uso de suas atribuições conferidas por Lei; 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou, e Eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 2° - A referida Associação está localizada no Sitio Tanque de Areia 
Município de Baraúna — PB. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Baraúna-PB, em 12 de Agosto de 2021. 
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MANASSES GOMES DANTAS 
Prefeito Municipal