norma nº 567/2021

))fS••si*~ 
r, 
F~ 
Prefei i~r de Barau na 
Trabalho e compromisso 
LEI N° 567/2021 Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021. 
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 
318/2011 QUE TRATA DA DATA DE 
COMEMORAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO 
DESTERRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE 
BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no 
uso de suas atribuições Legais; 
• 
• 
• 
r 
• 
disposições em contrário; 
• Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021. 
Faço Saber, que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica considerado o dia 06 (seis) de janeiro, data da comemoração de Nossa 
Senhora do Desterro, Padroeira do Município de Baraúna/PB; 
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as 
MANASSES GOMES DANTAS 
Prefeito Constitucional 
Rua Presidente Getulio Vargas, n.° 15— Centro — Baraúna — PB CEP: 58188-000 
Fone/ Fax: (83) 3633 1183— E-mail: barauna. prefeitura@hotmail. com