norma nº 568/2021

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B úna 
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• DISPÕEM SOBRE: DENOMINA 
PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL 
• E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
u O PREFEITO Municipal de Baraúna-PB, ESTADO DA PARAIBA, no 
r uso de suas atribuições legais; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna, aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a denominar a 
, * Escola Municipal de Ensino Fundamental de CELINA RODRIGUES DA SILVA, 
situada á margem esquerda da PB 169, próxima ao Posto de Combustíveis. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
• Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
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• Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021. 
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O. 
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O 
MANASSES GOMES DANTAS 
Prefeito Municipal 
ESTADO PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
Rua Getúlio Vargas, SIN, Centro - CEP 58.188-000 - Baraúna - PB 
CNPJ n°01.612.51210001-71 
LEI N° 568/2021 Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021.