norma nº 582/2022

Prefeitura de ~ Barau na 
Trabalho e compromisso 
LEI N° 582/2022 Baraúna/PB, 10 de Agosto de 2022. 
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos, em 
cargos comissionados do município de Baraúna, 
conforme tabela em anexo e dá outras providências." 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, 
Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município; 
Faço saber que a Câmara Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica estabelecido a partir de 01 de julho de 2022 o reajuste salarial a todos 
os servidores públicos, em cargo comissionados, do Município de Baraúna, 
conforme tabela 01 em anexo: 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
MANASSÉS GOMES DANTAS 
Prefeito Municipal 
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Prefeitura de Barau na 
Trabalho e compromisso 
ANEXO I 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS REAJUSTES AOS CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARAÚNA 
Símbolo Cargos N° de Cargos Vencimento 
C.C-2 Pregoeiro 01 R$ 2.612,50 
C.C-3 Diretor de Departamento 14 R$ 1.820,00 
C.C-4 Assessor 15 R$1.515,00 
C.C-5 Coordenador de Setor 25 R$1.454,40 
C.C-2 Gestor do Bolsa Família 01 R$ 3.000,00 
C.C-1 Procurador Jurídico 01 R$ 3.600,00 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA. 
Símbolo Cargos N° de Cargos Gratificação 
A.E-1 Administrador Escolar 03 U 1.500,00 
A.E.A Administrador Escolar Adjunto 02 R$ 750,00 
C.P Coordenador Pedagógico 02 R$ 975,00 
O.E Orientador Escolar 02 R$ 975,00 
S.E Supervisor Escolar 02 R$ 975,00 
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