norma nº 585/2022

Prefeitura de Barau na 
Trabalho e compromisso 
LEI N° 585/2022 Baraúna -PB, em 09 de setembro dc 2022 
DISPÕE SOBRE: RECONHECE COMO DE 
UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E 
EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS 
DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da 
Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
Faço saber que a Câmara Aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: 
Art, 1°. Fica Reconhecida e declarada de utilidade pública o SINDICATO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES 
RURAIS DE BARAÚNA/PB "SAFERI" 
Parágrafo único. SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E 
EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE BARAÚNA/PB "SAFERI", 
fundado em 25 de março de 2018, com sede na Rua Getúlio Vargas, s/n, centro, Baraúna 
PB, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ n° 30.155.383/0001-38, 
entidade sindical, objetivando o desenvolvimento das atividades dos pequenos 
agricultores e empreendedores familiares rurais e a defesa da situação econômica, social 
e cultural de seus associados. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam- se as disposições em contrário. 
MANASSES GOMES DANTAS 
Prefeito Constitucional