norma nº 3/1997

~ 
~ 
~ 
~ 
~ Tk 1lº 3/ 97 06/o7g/g7 
n 
Pago. saber gne a Brdeitura maioipal do HaStttta aprovon e en 0 
r~ saaoiono a saguint8 leit. . 
ESTADO DA PARAÍBA 
Prefeitura Municipal de Barauna 
Gabinete do Prefeito 
C.G:C. O1:612.ã12/0001.71 
'if,' 
I-, 
n 
sstabeleºe nosmas para a catitgata~» 
flo do pessoal por tempa de#az*4ss 
do e dtcatras p>4ovitoias~ :. 
Pago. Baberegug a tara ffilmicipaidaçprova e .an saúoimso a segub 
^ gutiate leis, 
Art.. ,ás A eon~ratagáo de pessoal por prazo det~ctnado sa~ + . 
~. z7efiliºadaaa@m obsenaf}to ao isto4.sao 28 do art. 37 da anotiinaigao Pedes. 
r.,. rai0. nos s. I!Utntes ,taasºot 
^ ; ~ Atestdar a mspntmtgáo dos servigota do BdaoaçáodFiddoijgua1um.• 
~ pesa F+bli,oatcanaerqppéo 'e mamttesagâo do 1ºgxados;ros p1bliºos,sarvjgo 
^ de adia9.sticaflo g4t3angamatotfisºalizano de trlbut*:.dwttabi7i.•, 
, dad erviçoa atnail'liitras#c outros definidos ea rega2emiati}4R6mq 80 ~ 
^, a4;,vidad0 asseuoiai 0 neo0adgl.a; 
a Atader a s de ooatotacordo án ajusto para egsoaçáo# .. 
~ 
da obras ou p*esta4it dtserVlçoaddflwite o perFodo de vágbacia do a 
' oontodeºordo on s4uste; 
» 1":CZ, >tri oatado de oalamidade pdb3loa. 
'1 Art, 22 As oonbratag$ès oca base nesta lei,saráo feita na forma 
prevista no art.,4i .4 iº da ooaeolidagác das 7.®ds do taba' eØcpo~ 
derão da eaistbºA.a d@ reoarsos orgafaentos o atáo podedo ter prazo 
n sUperiaur a 6( aef.$)~esdv0dad a sua sscvaflo; 
Art. 
~ 
~ 30 0 ~ daustitaote3~ ba4aoará deoretod8eaiaoduado t 
,& os cargas e tmq3oa~►mtteudo sslMoslbsea comadeapeoifdoador os ooi4 
~ lpios on aoordo,uos tanaaa do inciso lI do arts Lts rt Par$graco Sif,aor: Na contrataç$o de pasMál,para ~~ x gomos
n da de t*abaibo divrei$a da usada para Prdattyratos aaliflcs seorto ~a 
~ matados on redazidta na mesma proparçac; 
~ Art. 6R.00 seºv,l.dores contratados na rosna, desta 14 0 que do 
:Itp, lograra a3rovaflc+ concurso pnttlioo eeráo despeaaeadfs á aspb's a t~ 
fl no to contrato. 
e~•. 
S Rua Getúlio Vargas, 147 — Centro — Telefone: 349-1124 — Barauna — Paraíba 
Continuaçáo: 
Art. 5º — Oa serví.dores aprovados concurso e rf ~eodos paia ' 
o exercz`cit, de cargo público, terno o tapo de serviço prestado,sob ' 
regime desta lei, averbado para todos os e?aitos legai s; 
Art. G •- A prescate 1ai entra en vi,;;os2 na data do sua pub3iea— 
çno,00nLadoe os seus ete;t.toa apa.rtir de lº da jane±ro da 1.997,revoga— 
das as dispo eições en con tr~iric. 
Prefeit;zra I:'un~.c:.pc.7. úe Baiaún4,05/Ol/97 
Severino Pereira, Gomes. 
Prei e;i to 
A N EX 01 
.~s CARGOS COi11SukOí"NADOS 
A` D"rIì~OItLNAÇXO QUANIID DE S1•.i3OL(? 
~ 
..,Ci4li:~'i D ABINi:lE Ol CCI 
C:RLTARIO DE ADI&LitCS'1'RA~RO 01 CCI 
~* S~CREC1RIO DE F1ríAI•íÇAS 01 CCI 
~^Sa;CRi L.O DA .r:DUCA O E CIIL• 
' Tl3RA 01 CCI 
CIi R1O DA SAliDE 01 CCI 
~ D xX.R's R.f.O DI; AB.1.LKO E~~. à 
~ i::áÏ ,R SOCiAL 01 CCI 
~ k'UrI~Cf D>S Gn#t1ïx1C:DAS 
Di;,+C;i ~l ìv Aj~ AU Q UAN.1:1 D" DE SL, ï~OLÚ 
COHJ ADOR Ol FGI 
TESUURy1RO Ol FGI 
iSS1:S~iOR t~r "~ ~C1 11L 01 FGI