norma nº 589/2022

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BYäúna 
ESTADO PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
Rua Getúlio Vargas, S/N, Centro - CEP 58.188-000 - Baraúna - PB 
CNPJ n° 01.612.512/0001-71 
LEI N° 589/2022 Baraúna/PB, em 19 de Outubro de 2022. 
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER 
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO 
MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB - ACST 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB, ESTADO DA PARAÍBA, 
no uso de suas atribuições conferidas por Lei; 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou, e Eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação Comunitária 
do sitio Trincheiras do Município de Baraúna-PB — ACST, com a Sede no Sitio do 
Mendes. 
Art. 2° - A referida Associação com a inscrição CNPJ de n ° . 
12.147.760/0001-05, com endereço no Sitio Trincheiras, com Sede no Sitio do 
Mendes, Município de Baraúna — PB. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Baraúna-PB, em 18 de Outubro de 2022. 
o S1 Uc 7J 
MANASSEGOMES DANTAS 
Prefeito Municipal