norma nº 594/2022

• Prefeitura de# *~ Barauna 
ESTADO DA PARAIBA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA 
C N PJ : 01.612.512/0001-71 
LEI N° 594/2022. Baraúna-PB, 15 de Dezembro de 2022. 
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER 
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL DOS MUSICOS DE BARAÚNA -
ACMB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, 
ESTADO DA PARAIBA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município; 
Faço saber que a Câmara aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica reconhecida e declarada de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL DOS MUSICOS DE BARAÚNA (ACMB)", instituição de direito 
privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, inscrita no CNPJ sob o n° 
12.837.500/0001-61. 
Art. 2° A referida Associação está localizada na Rua Getúlio Vagas, SN°, centro, com 
sede no prédio da Escola de Música Auta Macedo de Araújo, Baraúna — PB. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
MANASSES GOMES DANTAS 
Prefeito Municipal