norma nº 621/2023

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LEI MUNICIPAL N° 621/2023-GP. 
DISPÕE SOBRE: CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA 
BARAUNENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que o Poder 
Legislativo Municipal PROPÔS, APROVOU, e ele sanciona 
• a seguinte LEI:
• 
• Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão 
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Baraunense ao Sr. DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA. 
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Baraúna/PB, em 27 de novembro de 2023. 
Manass s Gomes Dantas 
Prefeito 
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Rua Getúlio Vargas, nº 147, Centro, Baraúna/PB, CEP 58.188-000 
E-mail: baraúna.prefeitura@hotmil.com