norma nº 624/2023

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LEI MUNICIPAL N° 624/2023-GP. T 
DISPÕE SOBRE: CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA 
BARAUNENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
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Legislativo Municipal PROPÔS, APROVOU, e ele sanciona 
a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão 
Baraunense ao Sr. HERNIQUE GUSTAVO FERRERIA LEAL. 
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Baraúna/PB, em 01 de Dezembro de 2023. 
Manassés Gomes Dantas 
Prefeito 
Rua Getúlio Vargas, nº 147, Centro, Baraúna/PB, CEP 58.188-000 
E-mail: baraúna.prefeitura@hotmil.com 
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