norma nº 633/2023

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LEI Nº 633/2023-GP. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA 
VELÓRIO DO CEMITÉRIO 
PÚBLICO DE BARAÚNA/PB. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao 
estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, e, em harmonia ao 
estabelecido pelas Constituições Federal e Estadual, FAZ 
SABER, que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ele 
sanciona a seguinte LEI: 
Art. 19 - Fica denominada de "AUGUSTA MARIA DA 
CONCEIÇÃO", a Central de Velório, situada no Cemitério 
Público "Irmã Dulce" de Baraúna/PB. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Publicação, revogadas as disposições em contrário. 
2023. 
Gabinete do Prefeito de Baraúna/PB, em 26 de dezembro de 
Manassés Gomes Dantas 
Prefeito 
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Rua Getúlio Vargas, nº 147, Centro, Baraúna/PB, CEP 58.188-000 
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