norma nº 634/2023

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LEI Nº 634/2023-GP. 
DISPÕE SOBRE: DENOMINA 
PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO 
DA CIDADE DE BARAÚNA/PB. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao 
estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, e, em harmonia ao 
estabelecido pelas Constituições Federal e Estadual, FAZ 
SABER, que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ele 
sanciona a seguinte LEI:
Art. 12 - Fica denominada de "NOSSA SENHORA DO DESTERRO", 
a Praça Pública, situada no canteiro central entre as Avenidas 
Prefeito Alyson José da Silva Azevedo e Prefeito Adilson José 
de Azevedo, centro da cidade de Baraúna/PB. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Baraúna/PB, em 26 de dezembro de 
2023. 
Manasses Gomes Dantas 
Prefeito 
Rua Getúlio Vargas, nº 147, centro, Baraúna/PB, CEP 58.188-000 
E-mail: na.prefeitura@hotmil.com