norma nº 6/2025

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DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2025
Decreta ponto facultativo aos servidores e
colaboradores da Câmara Municipal de
Baraúna e dá outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, no uso das atribuições que lhe
conferem o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal
CONSIDERANDO a comemoração nacional do dia 20 de Novembro como sendo o dia da
Consciência Negra;
CONSIDERANDO, por fim, o DECRETO MUNICIPAL Nº 325/2025-GAPREF, expedido pelo
Poder Executivo Municipal;
DECRETA:
Art. 1º FICA DECRETADO ponto facultativo aos Servidores e Colaboradores do Poder
Legislativo Municipal o dia 21 de Novembro de 2025, face às celebrações pelo Dia Nacional
Consciência Negra.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, 19 de Novembrobro de 2025.
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