norma nº 693/2025

bp gar içd ESTADO DA PARAÍBA
” a É ' aul H a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
o: AA RA CNPJ: 01.612.512/0001-71
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais
normativos de regência, no que couber, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar RUA
MARLENE JUSTINO DOS SANTOS, situada na terceira artéria do Conjunto
Habitacional “Severino Gomes da Nóbrega”, em frente aos Tanques.
Parágrafo Único - A presente honraria consiste em homenagear a Srê
Marlene Justino dos Santos, que em vida, era conhecida como “Marlene de
Agenor(Camburão)”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
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Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 24 de outubro de 2025.
Austrbpeefdânino dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
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