norma nº 700/2025

pa ESTADO DA PARAÍBA .
= ar raúm a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
Pá CNPJ: 01.612.512/0001-71
volvimento com humanizaç:
LEI MUNICIPAL Nº 700/2025-GP.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais
normativos de regência, no que couber, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar RUA
MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, tendo como ponto de referência a casa de
João Coveiro.
Parágrafo Único - A presente honraria consiste em homenagear a Sra.
Maria Francisca da Conceção, que em vida, era conhecida como “Maria de Chico
Félix”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 24 de outubro de 2025.
Austryane: Ônimo dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188- 000
Site: www.barauna.pb.gov.br /