norma nº 702/2025

cipal de gr ESTADO DA PARAÍBA
E ar "aún a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
CNPJ: 01.612.512/0001-71
senvolvimento com humanização
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais
normativos de regência, no que couber, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar RUA
RITA BARBOSA DOS SANTOS, tendo como ponto de referência a Rua por trás da
Rua 23 de Junho.
Parágrafo Único - A presente honraria consiste em homenagear a Srê. Rita
Barbosa dos Santos, que em vida, era conhecida como “Rita Preta”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 24 de outubro de 2025.
Austryapee Jerônimo dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58. 188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br /