norma nº 703/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CNPJ: 01.612.512/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 703/2025-GP.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais
normativos de regência, no que couber, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar RUA
FRANCISCO BATISTA DA SILVA, tendo como ponto de referência a casa de seu
Lunguinho, saída para o Sítio de Edinho da Barraca.
Parágrafo Único - A presente honraria consiste em homenagear o Sr.
Francisco Batista da Silva, que em vida, era conhecido como “Chico Degojado”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 24 de outubro de 2025.
Austrygneelerônimo dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br /
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA