norma nº 713/2025

ba pai iegincê À ESTADO DA PARAÍBA
Ê a | 'au É É a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
Memes Grand =p às CNPJ: 01.612.512/0001-71
| LEI MUNICIPAL Nº 713/2025-GP. |
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais
normativos de regência, no que couber, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de
BAIRRO PEDRO DE SOUTO, tendo como ponto de referência, o início da Rua da
independência(Parque de Vaquejada de Genival), com o término da Rua Frei
Damião.
Parágrafo Único - A presente honraria consiste em homenagear o Sr.
Pedro de Souto, que em vida, era conhecido como “Dr. Pedro de Biró”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 24 de outubro de 2025.
AustryaneelJgrônimo dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
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