norma nº 717/2025

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poi cido o di ESTADO DA PARAÍBA
E a | » aun PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
E A nim CNPJ: 01.612.512/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 717/2025-GP.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais
normativos de regência, no que couber, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar RUA
FRANCISCO MIGUEL(CHICO DO BAR), tendo como ponto de referência a casa da
filha de Jailton de Chico do Bar, no Bairro Jardim Planalto, Loteamento Paulinho
Motos.
Parágrafo Único - A presente honraria consiste em homenagear o Sr.
Antônio Firmino de Souto, que em vida, era conhecido como “Chico do Bar”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita de Baraúna/PB, em 06 de novembro de 2025.
AustryanegWerônimo dos Santos
Prefeita
Rua: Getúlio Vargas Nº 147, Centro, Baraúna/PB — CEP 58.188-000
Site: www.barauna.pb.gov.br /