norma nº 7/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MP N° 02.304.54610001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE, 
• .~ARAU.~NA 
Trabalho para o Povo 
°rnio702f:OX, 
DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2025 
CONCEDE TITULO DE CI lADÃO 
BARAUNENSE AO CAPITÃO DA POLÍCIA 
MILITAR O SENHOR HARLAN DE FARIAS 
DANTAS. 
A Câmara Municipal de Baraíma/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025 de autoria do Vereador Gideval da Costa Silva pelo Plenário Nilo 
Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido ao Capitão Harlan de Farias Dantas, Comandante da P Companhia do 9° BPM, o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à população local e regional. 
Art. 2° - A concessão justifica-se pelos serviços prestados à comunidade, em especial: 
I — Garantia da segurança pública e manutenção da ordem; 
II — Atuação exemplar na defesa do patrimônio e da coletividade; 
III — Dedicação, profissionalismo e compromisso com o bem-estar da população de Baraúna e região. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 22 de setembro de 2025. 
JOSÉ NIVAN1LO1iASIS.ILVA SOUZA 
Vereadof Presidente 
JO' 1i1 1 ON ALVES JOHNATRAN ide OLIVEIRA 
1 °Seca etária 2° Secretário 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000