norma nº 10/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.54610001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
~ BARAULNA 
Ttabãlho para o Povo 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 1012025 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BARAUNENSE AO SENHOR NILTON 
GOMES DE FARIAS 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2025 de autoria do Vereador José Nivanildo da Silva Souza pelo Plenário 
Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido ao senhor Nilton Gomes de Farias, brasileiro, nascido em 07 de dezembro de 1941, 
natural de Barra de Santa Rosa/PB, residente em Baraúna desde 01 de janeiro de 1962, o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao comércio, à 
vida comunitária e ao desenvolvimento social do município. 
Art. 2° - A concessão justifica-se pelos serviços prestados à comunidade, em especial: 
I — Pelo pioneirismo e dedicação no comércio local, contribuindo para a economia de Baraúna; 
II — Pela participação ativa no desenvolvimento social e comunitário da cidade; 
III — Pela ética, caráter exemplar e compromisso com a coletividade baraunense. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
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JOSÉ NIVAìVIL4 Á SILVA SOUZA 
Vereador Presidente 
JOHNATHAN G. e OLIVEIRA 
2° Secretário 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000