norma nº 11/2025

JORf~fiE,d'e S ONCALVES 
ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.54610001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
BARAUNA 
Trabalho para o Povo 
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DECRETO LEGISLATIVO N°11/2025 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BARAUNENSE A SENHORA ANÍSIA 
AZEVEDO DE FARIAS. 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2025 de autoria do Vereador José Nivanildo da Silva Souza pelo Plenário 
Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido à senhora Anísia Azevedo de Farias, brasileira, nascida em 25 de março de 1943, 
natural de Jardim do Seridó/RN, residente em Baraúna desde 08 de dezembro de 1965, o Título de Cidadã 
Honorária do Município de BaraúnalPB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à vida 
comunitária, à família e ao desenvolvimento social do município. 
Art.2° - A concessão justifica-se pelos serviços prestados à comunidade, em especial: 
I — Pela dedicação à família e à sociedade baraunense, sendo referência de cidadania e ética; 
II — Pela atuação exemplar na promoção do bem-estar social e na participação comunitária; 
III — Pela contribuição ao fortalecimento da vida familiar, cultural e social do intuiicípio, especialmente como 
escrevente do primeiro cartório de Baraúna. 
Art. 3° — 0 Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data de sua publicação. 
Saía das Sessões da Câmara l'1unicipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
JOSÉ NIVANILt ÇDA SILVA SOUZA 
Vereador Presidente 
1°Secretária 
JOHNATHAN OLIVEIRA 
2° Secretário 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000