norma nº 12/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ!MF N° 02.304.54610001-61 
CAMARA MUNICIPAL DE/ BARAÚNA 
Trabalho para o Aovo 
Oiènio 1025 2026 
DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2025 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BARAUNENSE AO SENHOR JOAB DANIEL 
PEREIRA. 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2025 de autoria da Vereadora Joraide de Souto Gonçalves pelo Plenário 
Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido ao Pastor Joab Daniel Pereira, brasileiro, nascido em 15 de março de 1987, líder da 
Igreja Cristã Vitória em Cristo, o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade baraunense, especialmente no campo 
espiritual, social e comunitário. 
Art. 2° - A concessão justifica-se pelos serviços prestados à coletividade, em especial: 
I — Pela dedicação à evangelização e ao fortalecimento da fé cristã no município; 
II — Pela realização de ações sociais, projetos solidários e apoio espiritual a famílias e indivíduos em situação 
de vulnerabilidade; 
III — Pela contribuição à harmonia social, à promoção da paz e à valorização dos princípios morais e éticos na 
comunidade. 
Art. 3° — O Titulo será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
JOSÉ NIVANIL DA SILVA SOUZA 
Vereador Presidente 
JORS P 'e "gp ON ALVES 
1°Secretária 
JOHNATHAN + de OLIVEIRA 
2° Secretário 
Rua Pedro Matias de Souza, SIN, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000