norma nº 17/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N°02.304.546/0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
RAUNA 
Trabalho para o Povo sm,o2O2s2O26 
DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2025 
CONCEDE TITULO it E CIDADÃO 
BAR AUNENSE AO SENHOR VALDEMIR 
CASADO DE OLIVEIRA. 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2025 de autoria do Vereador Antônio Lunguinho de Almeida pelo 
Plenário Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido ao Senhor Valdemir Casado de Oliveira, brasileiro, nascido em 9 de dezembro de 
1951, natural de Cuité/PB, conhecido carinhosamente como "Santos", o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade baraunense ao 
longo de mais de seis décadas de convivência, trabalho e contribuição social. 
Art. 2° - A presente homenagem é o justo reconhecimento a um cidadão que dedicou sua vida à construção da 
história e ao fortalecimento da economia local, sendo proprietário de um dos comércios mais antigos e 
tradicionais da cidade, ponto de referência e de encontro para gerações de baraunenses. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
JOSÉ IaIIVAly]IL~Ó I%A SÌt,VA SOUZA 
Vereador Presidente 
N ALVES JOHNATHAN álc OLIVEIRA 
2° Secretário 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000