norma nº 18/2025

ON ALVES 
ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N° 02.304.546/0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
BARAUNA 
Tiabàlho para o Povo 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 18/2025 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BARAUNENSE A SENHORA KdSSIA DE 
MELO ALMEIDA GOMES. 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2025 de autoria do Vereador Antônio Lunguinho de Almeida pelo 
Plenário Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido à Senhora Kïssia de Melo Almeida Gomes, brasileira, nascida em 12 de dezembro 
de 1985, natural de Pedra Lavrada/PB, funcionária da Secretaria Municipal de Ação Social, o Título de Cidadã 
Honorária do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população 
baraunense. 
Art. 2° - A homenagem é concedida em razão de sua destacada atuação no serviço público, marcada pela 
dedicação, empatia e compromisso com o bem-estar social, especialmente no atendimento às famílias em 
situação de vulnerabilidade. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
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JOSÉ NIVANILD SILVA SOUZA 
Vereador Presidente 
I I°Secretária 
JOHNATHA de OLIVEIRA 
2° Secretário 
Rua Pedro Macias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000