norma nº 19/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MF N°02.304.546/0001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ BARAÚNA 
Trabalho para o Potx 
DECRETO LEGISLATIVO N° 19/2025 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BARAUNENSE AO SEMINARISTA 
SENHOR MIGUEL ROCHA BRAGA 
VIEIRA. 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2025 de autoria do Vereador Johnathan Gomes de Oliveira pelo 
Plenário Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido ao Seminarista Miguel Rocha Braga Vieira, brasileiro, natural de Campina 
Grande/PB, o Título de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à Paróquia de Nossa Senhora do Desterro e à comunidade católica baraunense. 
Art. 2° - A presente homenagem é motivada por sua admirável dedicação pastoral e espiritual, especialmente 
no período compreendido entre fevereiro de 2024 e junho de 2025, quando o homenageado exerceu com zelo 
e compromisso suas funções eclesiais no município. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
JOSÉ NIVANI n`WA SILVA SOUZA 
Vereador Presidente 
JO' ~ CJJ GON ALVES 
1°Secretária 
JOHNATHAN G: de OLIVEIRA 
2° Secretário 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000