norma nº 20/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CASA VEREADOR "FRANCISCO GOMES DA SILVA" 
CNPJ/MP N° 02.304.54610001-61 
CÂMARA MUNICIPAL DE/ 
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Tiab~lho para o Povo 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2025 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO 
BARAUNENSE AO SENHOR ANDERSON 
ANDRÉ DOS SANTOS. 
A Câmara Municipal de Baraúna/PB no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação 
do Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2025 de autoria do Vereador Johnathan Gomes de Oliveira pelo 
Plenário Nilo Ferreira de Vasconcelos, DECRETA:
Art. 1° — Fica concedido ao Senhor Anderson André dos Santos, brasileiro, nascido em 30 de dezembro de 
1986, natural de Ceilândia/DF, filho de André Pequeno dos Santos e Eronides Matreiro dos Santos, o Título 
de Cidadão Honorário do Município de Baraúna/PB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
desenvolvimento econômico, tecnológico e social do município. 
Art. 2° - A presente homenagem é motivada pela destacada trajetória do homenageado, que chegou à cidade 
de Baraúna no ano de 2000, consolidando-se como empresário do ramo de fornecimento de internet no ano de 
2018, contribuindo significativamente para o avanço da conectividade e modernização local. 
Art. 3° — O Título será entregue em sessão solene, designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com a 
presença de autoridades, representantes da sociedade civil e convidados. 
Art. 4° — As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações 
próprias da Câmara Municipal de Baraúna, suplementadas se necessário, em conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 5° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Baraúna, em 03 de novembro de 2025. 
JOSÉ NIVANILI DA SILVA SÕIJZA 
Vereador Presidente 
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JOHNATHAN e OLIVEIRA 
2° Secretário 
Rua Pedro Matias de Souza, S/N, Centro - Baraúna/PB, CEP 58.188-000